O deputado brasiliense Alberto Fraga ridicularizou a visita ao Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski à Comissão de Justiça da Câmara, perguntando: Sabe por que ele está aqui? Tentando pela enésima vez convencer os parlamentares que sua proposta de emenda constitucional da Segurança Pública é algo que preste.
Para ele, não presta: “pela minha experiência na área, pelo meu tempo aqui nesta Casa, labutando sobre segurança pública, quero afirmar que nada nesta PEC vai melhorar a vida do povo e nada nesta PEC vai trazer uma melhoria no combate ao avanço do crime organizado no nosso País”.
Para Fraga, a ideia do Planalto “traz simplesmente centralização de poder na União, criando duas superpolícias da União e usurpando as funções dos Governadores”. Fazem isso, disse o deputado, “porque eles acham que a gente é bobo”.
‘No momento em que eles colocam no texto que a União vai elaborar a Política Nacional de Segurança Pública, se fosse apenas a Política Nacional de Segurança Pública, até entenderíamos. Mas quando fala que o Governo Federal vai elaborar o Plano Nacional de Segurança Pública, está dizendo claramente o que os Governadores vão fazer.”
”Isso é interferência. Isso fere o pacto federativo. Eu não tenho dúvida nenhuma que a Frente Parlamentar da Segurança Pública — estou fazendo uma nota repudiando esta emenda constitucional — não vai aceitar de forma alguma essa PEC que vai, entre aspas, “melhorar a segurança pública”.
