Questão de Direito Nova Lei de Licitações: Suspender a execução de um contrato istrativo nulo é sempre a melhor opção? 18/06/2022 6h56
Questão de Direito O gestor “apressado” para aplicar penalidades e as garantias do servidor público 04/05/2022 18h14
Questão de Direito A Prova ilícita no Processo istrativo Disciplinar: até onde pode ir o acusado para se defender? 24/03/2022 11h00
Questão de Direito Nova Lei de Licitações: é possível aplicar o reequilíbrio econômico-financeiro ao registro de preços? 07/02/2022 16h21
Questão de Direito O governo federal pode intervir diretamente nos preços da Petrobras? 25/11/2021 13h30
Questão de Direito Ser desonesto é normal? Entre a antiga e a nova Lei de Improbidade istrativa 13/10/2021 17h52
Questão de Direito PEC 32/2020: A (in)suficiência da ampla defesa na avaliação periódica de desempenho 30/09/2021 15h52
Questão de Direito O Caso Fundação Palmares – Assédio moral configura improbidade istrativa? 14/09/2021 14h02
Questão de Direito A segregação de funções na Nova Lei de Licitações – Como ficam os pequenos municípios? 30/08/2021 18h12
Questão de Direito Nova forma de improbidade istrativa: permitir pagamentos acima do teto constitucional 18/08/2021 16h38
Questão de Direito A vacina obrigatória de São Paulo e os limites do Poder de Polícia do Estado 09/08/2021 11h25
Questão de Direito Pregão Eletrônico – como fica a economia dos pequenos municípios? 21/07/2021 17h38
Questão de Direito A nova Lei de Improbidade istrativa aprovada pela Câmara dos Deputados 24/06/2021 13h09
Questão de Direito O uso das redes sociais por autoridades públicas: Improbidade istrativa? 08/06/2021 10h43
Questão de Direito E o gestor pergunta: posso aplicar de imediato os novos limites de dispensa de licitação da nova Lei de Licitações e Contratos? 20/05/2021 12h42
Questão de Direito O Princípio da Presunção de Inocência no Processo istrativo Disciplinar 07/05/2021 13h02
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