Por Carolina Freitas, João Paulo Nunes e Elisa Costa
Após 24 dias desde a aprovação na CLDF, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta segunda-feira (12) o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), com 63 vetos ao texto.
A apresentação relembrando o PPCUB e fazendo todas as atualizações de forma minuciosa foi feita pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Mais de 11 pontos do texto oficial foram vetados pelo GDF.
Para o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Vaz, a sanção do projeto marca um dia histórico. “Hoje celebramos uma conquista. Várias discussões foram feitas com o Iphan e agradeço por todas as recomendações. Temos convicção de que o texto não tem nenhum ponto que precise ser alterado”, destacou.
Definindo o PPCUB como “um sonho da sociedade”, o governador Ibaneis Rocha agradeceu à toda população e aos órgãos que participaram da discussão do projeto. “Estou muito feliz com esse projeto de lei, acredito que estamos dando um o importante para o desenvolvimento sustentável da capital.”
Entre os fundamentos do projeto, estão os critérios de preservação; a legislação de uso e ocupação do solo, que define o que pode ser feito em cada lote, e o plano de desenvolvimento local, que contém os pontos onde a cidade precisa evoluir.
Já os critérios de ocupação abrangem a taxa de ocupação, afastamentos, coeficiente de aproveitamento, altura máxima e taxa de permeabilidade.
Uso residencial
No SHCN, foi regularizado o uso residencial se adequando a realidade do setor que possui muitas pessoas morando em kitnets na parte superior dos prédios. “O uso continua sendo comercial, com a possibilidade de uso familiar que lá existe.
A regularização do uso residencial também acontece nas áreas superiores das quadras 700/900 do Setor de Edifícios de Utilização Pública Sul (SEPS), nas quadras 500 do Setor de Edifícios de Utilização Pública Norte (SEPN) e nas quadras 900 do Setor de Grandes Áreas Sul e Norte (SGAS e SGAN).
No Noroeste, o uso residencial será autorizado nos lotes A, B, C, D e F da CRNW 703; lotes A, B, C, D e E da CRNW 704, 706 e 709; lotes A, B, C e D da CRNW 705; lotes A, B, C, D, E, F e G das quadras 707 e 710; lotes A e B da 708 e 711. Na AENW 1, o lote A e lotes da PMDF e CEB também serão autorizados.
No SCES Trecho 4 foi estendido a possibilidade de alojamento em alguns lotes, outros já haviam essa autorização segundo portaria do IPHAN. “Não pode ter apenas hóteis, tem que ter serviço e comércio juntos, além de manter o o público”, explicou Vaz
Flexibilizações de uso e atividade
Novas normas foram estendidas nas quadras CLS, CLN, SCRS, SCRN e SCLRN. Nos locais são permitidas atividades como: Educação (cursos de línguas, música e esportes);Atenção à saúde(consultórios e atenção ambulatorial);Atividades veterinárias; entre outros.
Algumas flexibilizações também foram autorizadas nas quadras SCN, SCS, SDS e SDN, no SRTVN e SRTVS. Estão entre elas a educação (ensino infantil, fundamental, superior e profissional); Atenção à saúde (consultórios e atenção ambulatorial); entre outros. No SMIN, estão permitidas atividades institucionais.
Alteração de parâmetros de ocupação
Nos setores SMAS, SHLN, SHLS e EQN 700/900, houveram ajustes de alguns parâmetros de ocupação dentro dos limites definidos na Portaria nº 166/2016 do IPHAN, como, por exemplo, permissão para aumento de altura máxima em edificações:
- Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS
(atual: 12m / proposto: 15m) - Setor Hospitalar Local Norte e Sul – SHLN e SHLS
(atual: 6 pavimentos e 24m incluindo
caixa d’água / proposto: 24m excluindo
caixa d’água) - Entrequadras Norte – EQN 700/90
Foi dada permissão para construção de residências unifamiliares do Cruzeiro (SRES) com 3 pavimentos; Haverá limitação do número de pavimentos igual a 6 para os blocos residenciais da AOS 3 – Octogonal (não há previsão na norma atual).
Foi concedido o aumento do coeficiente de aproveitamento para os lotes do Setor de Grandes Áreas Norte e Sul SGAN e SGAS (Quadras 600),para fins de regularização, com a manutenção dos demais parâmetros de ocupação.
Haverão planos, programas e projetos de inclusão familiar no Setor Comercial Norte e Sul – SCN
e SCS, no Setor de Indústrias Gráficas – SIG; no Setor Terminal Norte – STN Lotes
K, L, M, N e O; no Setor de Múltiplas Atividades Sul -SMAS Trechos 3 e 4.
Vetos
No texto sancionado, alguns pontos foram vetados pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Confira os artigos vetados:
- Artigo 5º
- Cláusula 4 do Artigo 89
- Artigo 93
- Cláusulas 2 e 3 do Artigo 101
- Cláusula IV do Artigo 109
- Artigo 151
- Cláusula “d” do Artigo 157
- Parágrafo único do artigo 159
- Parágrafo único do artigo 165
- Parágrafo único do artigo 175
- Cláusula IX do Artigo 177
Outros pontos foram vetados da apresentação original, como o alojamento na SGAS e SGAN e no Parque dos Pássaros. A área comercial do Setor de Embaixadas Norte também foi vetada, assim como o ponto da atividade de atenção à saúde humana no SIG.
Confira a apresentação da Sanção do PPCUB:
