A Comissão de Produção Rural e Abastecimento (RA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na manhã desta quinta-feira (22) o Projeto de Lei nº 674/2023, que proíbe a prescrição e o uso, por meio de pulverização foliar, de agrotóxicos com o princípio ativo fipronil no DF. A proposta ainda será analisada por outras comissões antes de seguir para votação em plenário.
De autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), o projeto tem como principal objetivo a proteção das abelhas, espécies diretamente ameaçadas pelo uso do fipronil. Segundo o parlamentar, o inseticida e cupinicida é altamente persistente no meio ambiente e extremamente tóxico para esses polinizadores.
“Esta medida se revela essencial para a preservação das abelhas, seres cruciais para a manutenção do ambiente e da biodiversidade. Isso ocorre porque elas desempenham um papel fundamental na polinização de cerca de 73% das plantas em todo o mundo, assegurando, desse modo, a continuidade das espécies vegetais e a produção de alimentos”, argumentou Rogério Morro da Cruz.
A proposta foi bem recebida por ambientalistas e setores ligados à produção agroecológica, que apontam o declínio das populações de abelhas como um risco crescente à segurança alimentar. Já representantes de entidades do agronegócio pedem cautela, afirmando que a eventual restrição de princípios ativos deve ser baseada em estudos técnicos e ampla discussão.
O projeto segue tramitando nas comissões temáticas da Câmara Legislativa e ainda não há previsão para sua votação final em plenário.
Com informações da Agência CLDF
