O relator do orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), protocola hoje o projeto que visa tornar mais transparente a destinação dos recursos orçamentários, especialmente das chamadas emendas Pix, do que se convencionou chamar de orçamento secreto.
A intenção é que o projeto acabe com uma queda-de-braço entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Há alguns meses, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu a liberação das emendas por entender que o processo não estava sendo transparente nem rastreável.
Ou seja, não se sabia quem tinha destinado o recurso, para qual obra, qual município e com qual valor. Isso impedia a fiscalização. Depois de intensa negociação, o projeto de Coronel tenta resolver o problema, criando critérios que vão permitir o acompanhamento do recurso e a sua auditagem. Os detalhes do projeto e as perspectivas em torno dele são o tema do JBrNews de hoje. Com Alexandre Jardim e Rudolfo Lago.
