O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) definiu a reintegração de posse do edifício do INSS, na Avenida Venezuela, n° 53, no centro do Rio de Janeiro.
Nesta segunda-feira (9) foi tomada a decisão de desocupar o prédio – que estava sem uso pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando foi ocupado pelas famílias sem-teto –, depois de avaliação da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 (CSF). Considerou-se que há o risco de colapso estrutural da construção, ameaçando as vidas das pessoas no local.
A Justiça já havia determinado, em agosto, a reintegração de posse, mas a CSF ou a atuar no caso, a pedido do próprio juízo que julga a ação, a fim de buscar opções para reduzir os impactos sociais da desocupação, negociadas entre todos os envolvidos.
Na decisão, a Justiça determinou que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) fosse garantido aos maiores de 65 anos e às pessoas com deficiência. As famílias que vivem no prédio também devem ter assegurado o direito ao acolhimento em abrigos públicos ou ao aluguel social, pago pelo município.
“Nós ainda estamos lutando”, disse William Bombom, um dos líderes da ocupação, explicando que os moradores se reúnem na manhã desta sexta-feira (13), com representantes da prefeitura do Rio de Janeiro.
Em agosto, a Secretaria Estadual de Habitação de Interesse Social (Sehis) se ofereceu para ser a executora de uma obra de reforma no prédio, para transformá-lo em moradia popular. A ideia era conseguir recursos junto ao programa Minha Casa, Minha Vida – FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), em março do ano que vem.
Com informações da Agência Brasil
