A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeitas de desvio de emendas parlamentares durante seu período como deputado federal. O STF decidirá se o ministro se tornará réu no processo. Esta é a primeira denúncia da PGR contra um ministro do primeiro escalão do atual governo Lula.
Juscelino já havia sido indiciado pela Polícia Federal em junho de 2023 pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção iva. Em outras ocasiões, ele negou qualquer irregularidade.
Dentro do governo, a avaliação é de que, caso o STF aceite a denúncia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve demitir Juscelino para conter o desgaste político. Em declarações anteriores, Lula afirmou que o ministro permaneceria no cargo enquanto não houvesse denúncia formal, mas seria afastado caso ela fosse apresentada.
— O que eu disse para ele: só você sabe a verdade. Se o procurador denunciar, você sabe que tem que mudar de posição — disse Lula em 2024, após a PF concluir o inquérito.
Entenda o caso
A investigação envolve o suposto desvio de verbas públicas destinadas à pavimentação de ruas no município de Vitorino Freire (MA), istrado na época pela irmã do ministro, Luanna Rezende. Ela chegou a ser afastada do cargo, mas retornou por decisão do STF.
Segundo a PF, Juscelino teria indicado emendas parlamentares para a realização das obras, que teriam sido desviadas. Em nota, o ministro afirmou que apenas indicou os recursos, sendo a responsabilidade da execução das obras dos órgãos competentes. Ele classificou a denúncia como “ação política”, afirmando que a investigação se baseia em premissas distorcidas e não ouviu sua defesa adequadamente.
— O indiciamento é uma ação política e previsível, que ignora fatos, distorce dados e sequer considerou a versão da defesa — declarou Juscelino em nota.
